A possibilidade do pedido de recuperação judicial da GOL se confirmou. Na tarde de ontem (25), a companhia anunciou que ingressou voluntariamente com pedido de reorganização e reestruturação de sua dívida com base no processo de reorganização financeira do Capítulo 11 do Código de Falência dos Estados Unidos, também chamado Chapter 11. Com o anúncio, surge a dúvida: o que acontece com as milhas do programa Smiles? Nesta matéria, vamos apresentamos mais detalhes sobre o assunto. Confira!
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- Entenda o processo de recuperação judicial
- Como será a reestruturação com base no Capítulo 11?
- O que acontece com as milhas Smiles?
- Sugestões para uso das milhas Smiles
- Progama Amigo e Avianca Brasil
- Comentário
Entenda o processo de recuperação judicial
Antes de abordamos sobre o tema principal desta matéria, é importante ressaltar que um pedido de recuperação judicial não se trata de falência. Pelo contrário, é um processo legal que permite dar um fôlego à empresa para que ela possa se reorganizar e fortalecer sua posição financeira, sem o risco de que algum credor ingresse com um pedido de falência.
Muitas companhias aéreas notáveis e de longa data com operações nos EUA – incluindo Delta, United Airlines e American Airlines – já fizeram uso desse processo e saíram dele com sucesso. No Brasil, recentemente, também observamos o caso de sucesso da LATAM Airlines. O pedido de recuperação judicial da GOL, feito no dia de ontem (25), foi aceito na tarde desta sexta-feira pelo juiz-chefe da corte de falências de Nova York, Martin Glenn, conforme informações do Estadão.
Como será a reestruturação com base no Capítulo 11?
Conforme falamos, o processo de reestruturação financeira da GOL, será feito nos Estados Unidos, com base Capítulo 11 do Código de Falência do país. Aqui, cabe ressaltar que a recuperação judicial norte-americana é muito diferente da Lei Brasileira. Por lá, é um processo conhecido, previsível e utilizado por empresas notórias no setor aéreo mundial.
Especificamente no caso da GOL, a companhia ingressa com um compromisso de financiamento de US$ 950 milhões, que, juntamente com o caixa gerado pelas operações em curso, fornecerá liquidez substancial para apoiar as operações, que seguem normalmente durante a reestruturação financeira. Conforme prevê o Capítulo 11, existem quatro fases gerais do processo:
- Apresentação do pedido de reorganização pelo Capítulo 11: essa primeira etapa do processo, anunciado ontem (25), possibilita acesso ao processo judicial, que permitirá que a GOL continue operando enquanto elabora um plano para reestruturar o balanço, acessar as ferramentas para preservar a empresa, reter empregos sempre que possível e manter a conectividade no país;
- Audiência de termos iniciais das petições: essa audiência se concentrará em estabelecer a estrutura jurídica inicial para o processo do Capítulo 11. O objetivo do tribunal dos EUA é garantir que a GOL possa continuar operando como de costume, através de um processo organizado. Este é o momento o pedido de restruturação é oficialmente aceito.
- Desenvolvimento do plano: Nesta fase, a empresa apresenta um plano de reorganização que descreve o planejamento futuro e as recuperações de credores, com os quais trabalhará em conjunto para a aprovação do mesmo.
- Confirmação do plano: após desenvolvimento do plano, os credores farão uma votação e, se for traçado com eficiência para o futuro da companhia, aprovarão um caminho claro para a conclusão do processo. Uma vez confirmado o plano, a empresa concluirá o processo do Capítulo 11.
A GOL espera sair desse processo com um investimento significativo de capital, incluindo os novos US$ 950 milhões em financiamento DIP, posicionando-a para expandir sua posição como companhia aérea líder na América Latina.
O que acontece com as milhas Smiles?
Agora que explicamos como será o processo de recuperação judicial da GOL, vamos tratar do tema central desta matéria: o que acontece com as milhas Smiles neste momento? Conforme comunicado pela empresa ontem, o programa Smiles não terá alterações. Ou seja, os usuários continuarão podendo ganhar, comprar e resgatar milhas através do programa. Além disso, os acordos de codeshare e interline, da mesma forma, não sofrerão mudanças, continuando disponíveis para todos os membros.
No entanto, anúncios desta magnitude, sem dúvidas, podem ser vistos com preocupação por parte dos clientes, seja numa empresa aérea ou em qualquer outra. Para nós, que usamos o programa de fidelidade da empresa, primeiramente, é importante ter calma e tomar decisões com consciência. A empresa está se reorganizando e ajustando seu tamanho frente a crise e, mesmo que as operações não sejam interrompidas, ninguém pode ter certeza absoluta do que vai acontecer. A empresa pode sair ou não dessa situação. No passado, muitas outras conseguiram, inclusive com a ajuda dos seus programas de fidelidade.
Caso você acredite, assim, na recuperação da empresa, não há a necessidade de fazer nada a respeito. Ressaltamos, no entanto que a estratégia Earn and Burn é sempre recomendada em programas com precificação dinâmica, para acima de tudo, ajudar a te proteger da inflação das milhas, conforme já falamos nesta matéria. Por outro lado, caso você não acredite nesta recuperação ou não esteja disposto a aguardar os próximos passos do processo, vamos apresentar algumas alternativas para uso imediato das milhas do programa.
Sugestões para uso das milhas Smiles
1. Resgates com companhias parceiras
Conforme falamos, a operação da GOL, assim como a do programa Smiles, seguirá normalmente. Sendo assim, os resgates com as companhias parceiras continuam disponíveis através do programa. Atualmente, a Smiles permite emissões de passagens em tarifa award com as seguintes companhias: Aeromexico, Air Canada, Air Europa, Air France, Avianca, American Airlines, Copa Airlines, Emirates, KLM, TAP e Turkish Airlines. Veja abaixo um exemplo:
São Paulo (GRU) x Miami (MIA)
Data: 17/12/2024
Companhia aérea: Avianca
Preço: 121.600 + R$ 251,15 em taxas
2. Transferência para o ALL – Accor Live Limitless
A Smiles também permite a transferência de milhas a para o ALL – Accor Live Limitles. Inclusive, até o próximo domingo (28), o programa está oferecendo um desconto no fator de conversão para a rede hoteleira. Confira abaixo um exemplo com a conversão especial para membros do Clube Smiles ou clientes Diamante:
3. Créditos na Uber
A parceria entre a Smiles e a Uber permite que você ganhe milhas ao comprar créditos do aplicativo de mobilidade. Do mesmo modo, você pode adquirir até R$ 400 em créditos com suas milhas Smiles através do site do programa. Veja abaixo:
4. Créditos na Shell Box
Também é possível adquirir a partir de crédito R$ 50 em créditos no Shell Box e pagar usando suas milhas Smiles. Os créditos podem ser utilizados para abastecer nos postos Shell, comprra produtos nas lojas Shell Select, participar de promoções, acumular pontos, dentre várias opções.
5. Créditos no Premmia
Assim como a parceira com o ShellBox, a Smiles também permite que você compre créditos para utilizar no app do Premmia, aplicativo dos Postos Petrobras.
6. Resgate de produtos
Através do Shopping Smiles, é possível trocar milhas por diversos produtos, como eletrodomésticos, televisores e até celulares. Apesar de não ser a melhor forma de maximizar nossas milhas e pontos, também é uma alternativa para o uso imediato.
Programa Amigo e Avianca Brasil
Para quem acompanha o mundo dos programas de fidelidade há algum tempo, é inevitável a preocupação e comparação com o caso do programa Amigo, da antiga Avianca Brasil. Por isso, é importante também destacar as diferenças no processo de restruturação das duas empresas.
Enquanto no caso da Avianca o pedido foi feito na justiça brasileira, conforme já explicamos, com a GOL o processo acontecerá nos Estados Unidos. Isso é possível porque a empresa também possui operações nos Estados Unidos, podendo assim aproveitar os benefícios da lei por lá que, por exemplo, impede que os credores processem ou apreendam ativos da empresa, inclusive e especialmente lessores de aeronaves. Por isso, é amplamente reconhecido que os Estados Unidos são o melhor fórum para reestruturar empresas internacionais.
Outra diferença importante está no fato de que a Avianca Brasil era um conglomerado independente de capital fechado, controlado pela holding Synergy, a mesma controladora da colombiana Avianca Holdings. Por esse motivo, era difícil saber o que realmente se passava nas estruturas financeiras da empresa olhando de fora. A GOL, por outro lado, é uma empresa de capital aberto na bolsa de valores, o que a obrigada a divulgar abertamente todos os seus demonstrativos contábeis publicamente aos acionistas, com confiança e transparência. Além disso, dentre seus acionistas e investidores, então empresas sólidas como a American Airlines e o Grupo Air France-KLM, que possuem, respectivamente, 5,3% e 1,5% de participação na companhia brasileira.
Por último, destaca-se a relevância da companhia no mercado nacional. A GOL possui 33% de participação no mercado brasileiro de aviação, destacando-se, ainda como a segunda maior empresa do setor. Deste modo, a restruturação interessa também ao Governo Brasileiro, devido, como falamos, a sua fatia de mercado. Inclusive, com o avanço do Projeto de Lei 3321/2023, que prevê a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como garantia para empréstimos para as empresas aéreas, a expectativa é, muito em breve, seja criado uma linha de crédito para as companhias do setor via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Comentário
O momento exige muita análise e calma para tomar uma decisão consciente. A GOL entra em um processo de recuperação para se reestruturar com base no processo de reorganização financeira do Capítulo 11 do Código de Falência dos Estados Unidos. Conforme falamos, uma recuperação judicial não é um pedido de falência, apesar de ser um dos processos iniciais de uma liquidação. Aparada pelo Capítulo 11, a empresa espera sair deste processo com um investimento significativo de capital que a posicione para expandir sua participação como companhia aérea líder na América Latina.
Caso você tenha dúvidas sobre o que fazer com seu saldo na Smiles, nesta matéria, apresentamos algumas alternativas de uso imediato para as milhas. Apesar da plataforma oferecer diversas opções para resgate, seja de produtos ou de serviços, não há dúvidas que o resgate de passagens aéreas é a melhor maneira de aproveitá-las.
Quanto isso, vale ressaltar que, num cenário pessimista no qual a companhia não se recupere, os bilhetes com companhias parceiras oferecerem a segurança da responsabilidade solidária entre as empresas, conforme já observamos no caso antiga da Avianca Brasil e do Programa amigo. Veja abaixo algumas matérias sobre o assunto:
- Turkish Airlines confirma que honrará os bilhetes emitidos pela Avianca Brasil e Programa Amigo;
- A TAP decidiu honrar as passagens emitidas pela Avianca Brasil e pelo Programa Amigo;
- Ethiopian Airlines volta atrás e honrará bilhetes emitidos pela Avianca Brasil e Programa Amigo.
Como também já dissemos, prever o que acontecerá no futuro é impossível. O fato da empresa não conseguir se reorganizar e, com isso, os usuários correrem o risco de perder os pontos, ou enfrentar uma desvalorização ao decorrer do tempo, não pode ser descartado. No entanto, os recentes – e bem sucedidos – casos da LATAM Airlines, da Aeromexico e da própria Avianca Colômbia nos levam a acreditar que a empresa tem todos os artefatos para conseguir concluir com sucesso sua reestruturação.
Aqui no PP, continuaremos a divulgar as promoções de ambas as empresas – que seguem normalmente com suas operações – e acreditamos que o pedido de reorganização financeira nos Estados Unidos será concluído com sucesso. Vamos acompanhar a situação de perto e torcemos para que a companhia consiga se reestruturar o mais breve possível, consolidando sua posição como uma das maiores empresas nacionais.
Por fim, ao que se refere ao uso das milhas Smiles, ressaltamos que a decisão sobre o que fazer neste momento é muito individual. No entanto, independente dela, é importante que seja tomada consciente dos riscos envolvidos. Caso você opte por utilizá-las de forma imediata, nossa recomendação é que tente sempre maximizar seus resgates.
O que você pretende fazer com suas milhas Smiles? Para conferir os detalhes do processo de recuperação judicial da GOL, acesse o site da companhia.
Esta matéria foi originalmente publicado em 26 de janeiro de 2024, às 17h41, e atualizada em neste mesmo dia às 18h24.