Senado aprova MP que proíbe a cobrança do despacho de bagagem em voos

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Por Equipe

Senado Federal aprovou ontem, terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 1089/21 que aprova a volta do despacho gratuito de bagagem em voos.

franquia de bagagem

Conforme divulgamos nessa matéria, os Deputados Federais aprovaram uma emenda para incluir no Código de Defesa do Consumidor dispositivo proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30kg.

O Senado confirmou o texto da Câmara por 53 votos a 16, porém, retornará a mesma antes de seguir para sanção do Presidente da República, pois houve alterações. Durante a votação, houveram argumentos contras e a favor da MP.

Vale ressaltar que em 2019, a Câmara também aprovou o retorno da franquia gratuita, porém, houve o veto presidencial para a MP.

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Com informações da Agência Senado.

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