Brasil posterga início de visto de viajantes da Austrália, Canadá e EUA

Conforme anunciamos em setembro de 2023, o Brasil voltará a exigir visto de entrada para cidadãos com passaportes de três países: Austrália, Canadá e EUA. A medida, no entanto, foi prorrogada e entrará em vigor a partir de 10 de abril de 2024.

Brasil visto

Prorrogação pelo Governo para Abril

Anteriormente, a obrigatoriedade para exigir o visto para os visitantes dos três países estava prevista para entrar em vigor em 10 janeiro. Ontem (4) foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) que a exigência será postergada para 10 de abril. Veja a informação oficial:

Visto eletrônico para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá já está disponível

Conforme anunciamos anteriormente aqui no PP, os turistas da Austrália, Canadá e EUA que desejam conhecer o Brasil já podem solicitar o visto eletrônico (e-Visa). O valor será de US$ 80,90, permitirá múltiplas entradas e terá o mesmo prazo de validade dos vistos convencionais: 10 anos para norte-americanos, 5 anos para canadenses e australianos.

A Embratur e o Ministério do Turismo está também então atuando na produção e distribuição de informações sobre o procedimento de emissão do visto. Os materiais estão sendo distribuídos a todos os operadores turísticos e companhias aéreas que vendem, nesses três países, passagens e pacotes para o Brasil. O conteúdo foi produzido para ser distribuído em multiplataformas, em formato de vídeo, peças de redes sociais, hotsite, e-mail marketing e cartaz, que será fixado nos postos diplomáticos do Brasil.

A emissão é 100% eletrônica e dispensa comparecimento do interessado a consulados brasileiros. A pessoa que quiser conhecer o Brasil assim fará por via digital toda a tramitação do pedido e a apresentação da documentação pertinente, e receberá o visto também eletronicamente, via e-mail. Então, para entrar no país, precisará apresentar apenas o passaporte válido e uma cópia impressa do visto.

Isenção para o Japão

Quando anunciamos em março sobre a volta da exigência dos vistos para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália, o Japão também fazia parte da lista de países. No entanto, com o recente acordo de isenção recíproca o país foi retirado da lista.

A medida passa a valer para entradas de até 90 dias a partir de 30 de setembro de 2023.

Comentário

Segundo o Itamaraty, esta decisão entra no chamado princípio da reciprocidade. Amplamente utilizado no direito internacional, este princípio rege que todos os Estados são iguais em direitos e deveres um para com o outro, não havendo hierarquia entre eles. Com isso, a prática mais comum é a de uma nação isentar o visto somente de estrangeiros oriundos de países que também o façam para cidadãos desta nação.

De 2019 para cá, o Brasil destoava desta prática ao oferecer isenção unilateral para estes países, ou seja, mesmo com Austrália, Canadá e EUA exigindo visto de quem possui passaporte Brasileiro. A medida vem após consultas do MRE a esses países a respeito das possibilidades de garantir tal isenção para cidadãos do Brasil.

Em primeiro anúncio, foi informado que o Brasil que voltaria a exigir vistos a partir de 1 de outubro de 2023. Depois, o Itamaraty informou que a retomada da exigência do documento para trio de nações entraria em vigor dia 10 de janeiro. E agora, foi prorrogada para entrar em vigor dia 10 de abril.

O decreto assinado pelo Presidente da República você pode ler aqui.