Brasil adia novamente o início de visto para viajantes da Austrália, Canadá e EUA

A Câmara adiou mais uma vez a data de início da apresentação de visto de viagem de cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos. A nova política, que foi anunciada em setembro de 2023 estava prevista para entrar em vigor já no dia 10 de abril. Contudo, agora ela está prevista para acontecer somente a partir de 10 de abril de 2025.

Brasil visto

Novo decreto

O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, afirmou que o Executivo publicará novo decreto para mudar o prazo de início da vigência da exigência dos vistos para 10 de abril de 2025 e não mais 10 de abril de 2024. O prazo de vigência inicial era 1º de outubro de 2023 e já foi adiado duas vezes.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as relações com essas quatro nações são relações bilaterais diferentes. “A gente entende a posição do governo, mas não é a da maioria desta Casa e da maioria dos órgãos de turismo”, disse Lira.

Visto eletrônico para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá já está disponível

Conforme anunciamos anteriormente aqui no PP, os turistas da Austrália, Canadá e EUA que desejam conhecer o Brasil já podem solicitar o visto eletrônico (e-Visa). O valor será de US$ 80,90, permitirá múltiplas entradas e terá o mesmo prazo de validade dos vistos convencionais: 10 anos para norte-americanos, 5 anos para canadenses e australianos.

A Embratur e o Ministério do Turismo está também então atuando na produção e distribuição de informações sobre o procedimento de emissão do visto. Os materiais estão sendo distribuídos a todos os operadores turísticos e companhias aéreas que vendem, nesses três países, passagens e pacotes para o Brasil. O conteúdo foi produzido para ser distribuído em multiplataformas, em formato de vídeo, peças de redes sociais, hotsite, e-mail marketing e cartaz, que será fixado nos postos diplomáticos do Brasil.

A emissão é 100% eletrônica e dispensa comparecimento do interessado a consulados brasileiros. A pessoa que quiser conhecer o Brasil assim fará por via digital toda a tramitação do pedido e a apresentação da documentação pertinente, e receberá o visto também eletronicamente, via e-mail. Então, para entrar no país, precisará apresentar apenas o passaporte válido e uma cópia impressa do visto.

Isenção para o Japão

Quando anunciamos em março sobre a volta da exigência dos vistos para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália, o Japão também fazia parte da lista de países.

No entanto, o deputado Odair Cunha (PT-MG) ressaltou que o Japão, com o recente acordo de isenção recíproca, não exige mais visto para brasileiros e foi retirado da lista. A medida é para turistas em viagens de até 90 dias e vale até 29 de setembro de 2026.

Comentário

É a segunda vez que a medida é prorrogada, com a última acontecendo em janeiro deste ano. Segundo o Itamaraty, esta decisão entra no chamado princípio da reciprocidade. Amplamente utilizado no direito internacional, este princípio rege que todos os Estados são iguais em direitos e deveres um para com o outro, não havendo hierarquia entre eles. Com isso, a prática mais comum é a de uma nação isentar o visto somente de estrangeiros oriundos de países que também o façam para cidadãos desta nação.